Determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais (PL 601/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 601/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para…