Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer (PL 158/2019)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 158/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas…