Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula (PL 4077/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 4077/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às…