Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências (PL 3508/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3508/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras…