Dispõe sobre a ausência de responsabilidade da empresa jornalística pela publicação de opiniões de entrevistados (PL 5917/2023)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 5917/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a ausência de responsabilidade da empresa jornalística pela publicação de opiniões de…