Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos (PL 3092/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3092/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com…