Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado (PL 3290/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3290/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição…