Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas (PL 2665/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 2665/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.