Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de proposta administrativa em prol de melhorias na iluminação em passarelas e viadutos (PL 4397/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 4397/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de proposta administrativa em prol de melhorias na…