Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeirinhas para recém nascidos em ônibus e metrôs públicos (PL 996/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 996/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeirinhas para recém nascidos em ônibus e metrôs…