Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário (PL 899/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 899/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes…