Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta prévia para a nomeação de instituições de ensino públicas (PL 1034/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1034/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta prévia para a nomeação de instituições de…