Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública (PL 2546/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 2546/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta…