Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar (PL 1429/2023)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1429/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos…