Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD) (PL 1497/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1497/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária,…