Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo (PL 1761/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1761/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.