Dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público (PL 155/2019)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 155/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições…