Dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos (PL 2147/2024)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 2147/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das…