Dispor sobre o horário de início das atividades escolares no ensino fundamental e médio (PL 1542/2025)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1542/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o horário de início das…