Dispor sobre os limites de velocidade em rodovias não sinalizadas (PL 3490/2020)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3490/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os…