Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências (PL 1760/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1760/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas…