Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional (PL 599/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 599/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação…