Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos (PL 1583/2023)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1583/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho"…