Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de ensino público e privado (PL 2690/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 2690/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de…