Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde (PL 1328/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1328/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública…