Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências (PL 3509/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3509/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.