Instituir o crime de preconceito econômico (PL 4191/2021)

José Nelto · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 4191/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para instituir o crime de preconceito econômico.

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