Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual (PL 646/2023)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 646/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do…