Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de rua durante a pandemia ou estado de (PL 3319/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3319/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de…