Todas crianças que estejam em estabelecimentos privados ou públicos sob guarda, responsabilidade e vigilância do local (PL 3398/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3398/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao uso de uniforme, colete, etiqueta ou crachá de identificação,…