Altera a Lei nº 13.575, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (PL 4127/2024)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 4127/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração…