Assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens (PL 826/2011)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 826/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do…