Conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio (PL 5734/2023)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 5734/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento…