DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO' (PL 760/1995)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 760/1995 com autoria principal. Ementa oficial: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE…