Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará (PL 4176/2001)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 4176/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do…