Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional (PL 2713/2026)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 2713/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí…