Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização” (PL 4468/2025)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 4468/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe…