Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências (PL 3709/2025)
Na Câmara dos Deputados, José Priante apresentou o PL 3709/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de…