Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, obrigando que as prestadoras de serviços de telefonia móvel garantam a cobertura de 100% (cem por (PL 4921/2016)
Na Câmara dos Deputados, José Rocha apresentou o PL 4921/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando que as prestadoras de…