Altera dispositivos da Constituição Federal, permitindo a reeleição para cargos executivos, unificando a data de realização de eleições nas esferas federal (PEC 113/1995)
Na Câmara dos Deputados, José Rocha apresentou o PEC 113/1995 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Constituição Federal, permitindo a reeleição para cargos executivos,…