DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA (PL 155/1995)
Na Câmara dos Deputados, José Rocha apresentou o PL 155/1995 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO…