Altera a Lei 9.504 que estabele normas para as eleições, acrescentando o artigo 9ºA (PL 2066/2019)
Na Câmara dos Deputados, Joseildo Ramos apresentou o PL 2066/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 que estabele normas para as eleições,…