Ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial (PLP 193/2026)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PLP 193/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e…