Determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplina condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar (PL 444/2023)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PL 444/2023 com autoria principal. Ementa oficial: “Dá nova redação ao § 2º do art. 9.º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar…