Dispor sobre a incumbência do poder público em relação ao plano educacional individualizado (PL 2309/2024)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PL 2309/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa…