Dispor sobre a proteção ao noticiante ou denunciante de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 383/2024)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PL 383/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção ao noticiante ou…