Garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual (PL 1094/2024)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PL 1094/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e à Lei nº 8.112, de 11 de…