Instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal (PL 1828/2026)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PL 1828/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador…