Instituir o Sistema Integrado de Rastreabilidade de Bebidas (SIRB); e altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) (PL 4912/2025)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PL 4912/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para instituir o Sistema Integrado de…