Susta o § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138 (PDL 98/2025)
Na Câmara dos Deputados, Josenildo apresentou o PDL 98/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que permite à Secretaria do…